POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A. INTRODUÇÃO
No âmbito da sua actividade a Divervalor, S.A., sociedade anónima, com sede em Braga, na Rua dos Chãos, 53, 4710-230 Braga, com o número de matrícula e de Pessoa Colectiva 508 785 766, com o capital social de 100.000 Euros (doravante designada como “Valores”) recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais relacionados com os mesmos, quer presencialmente, quer remotamente, através dos seus Websites e aplicações móveis (Apps Valores), assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários, como será o caso de vendas ou compras de artigos de metal precioso ou relógios nas nossas agências, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, incluindo data e valor dos pagamentos realizados. Adicionalmente, a Valores trata dados dos seus Clientes que recolhe, nos termos da lei aplicável, no âmbito de serviços de transferência de dinheiro na qualidade de agente Moneygram.
B. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a Valores na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/Utilizadores.
C. TIPO DE DADOS TRATADOS PELA VALORES
Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados de identificação e de morada que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários como será o caso de vendas ou compras de artigos de metal precioso ou relógios nas nossas agências, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, incluindo data e valor dos pagamentos realizados.
Em particular no que diz respeito à utilização das Apps Valores, a activação de determinadas funcionalidades implica, ainda, a recolha do ID do dispositivo móvel associado à App Valores utilizada e poderá, ainda, implicar o acesso pela Valores, quando consentido pelos Clientes/Utilizadores, aos dados/informações a seguir indicados, embora tal acesso não implique o registo nas bases de dados da Valores ou qualquer outro tipo de tratamento: (i) acesso à localização geográfica, tendo por fim a localização e sugestão das agências mais próximas; (ii) acesso ao telefone para permitir fazer chamadas para os números de assistência ao Cliente ou para as agências Valores.
Em qualquer caso, o Cliente será sempre informado da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades em causa, podendo o cliente não consentir.
Importa ter presente que nos termos da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, a realização de uma transação ocasional poderá estar, em alguns casos, condicionada à recolha e tratamento dos seguintes dados de identificação e respetivos comprovativos: (i) fotografia; (ii) nome completo; (iii) assinatura; (iv) data de nascimento; (v) nacionalidade constante do documento de identificação; (vi) tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação; (vii) número de identificação fiscal ou, quando não disponha de número de identificação fiscal, o número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente; (viii) profissão e entidade patronal, quando existam; (ix) endereço completo da residência permanente e, quando diverso, do domicílio fiscal; (x) naturalidade; e (xi) outras nacionalidades não constantes do documento de identificação.
D. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos pela Valores são tratados para as seguintes finalidades:
(a) O estabelecimento de relações comerciais entre os Clientes particulares e a Valores, nomeadamente a venda de artigos de metal precioso ou relógios, transferências de dinheiro através do serviço Moneygram e, ainda, a compra de artigos às prestações;
(b) A avaliação comercial;
(c) A identificação de produtos e/ou serviços que possam ser do interesse dos seus Clientes, utilizando para o efeito técnicas estatísticas e a definição de perfis/segmentação de Clientes, com o objetivo de realização de ações de comercialização direta (marketing direto);
(d) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas, nomeadamente com o regime jurídico das ourivesarias e contrastarias, a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal;
(e) A adoção de meios e procedimentos de segurança das pessoas e bens que implicam, em determinados casos, a recolha de imagens no contexto da videovigilância;
(f) Ações ou intervenção em processos de qualquer natureza judicial tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos que assistem à Valores;
(g) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização pelos Clientes, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desactivados pelos Clientes.
E. TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING
A Valores utiliza técnicas de estatística e de segmentação de clientes (profiling) para adequar a sua oferta aos seus clientes e a realização de acções de marketing directo utilizando para o efeito os dados atrás identificados e, quando aplicável, os dados de navegação nos Websites da Valores e App Valores, como por exemplo os acessos, as consultas, as instruções, as transacções e outros registos relativos à sua utilização.
Nas suas análises e tratamento, nomeadamente na criação de perfis/segmentos de clientes, a Valores não utiliza dados pessoais fornecidos por terceiras entidades, com excepção, de dados que resultem do estabelecimento, por intermédio da Valores, de relações comerciais dos seus clientes com os parceiros comerciais da Valores e na qual a Valores intervém na qualidade de agente, como por exemplo, a Moneygram.
O recurso a técnicas de profiling/definição de perfis não implica, contudo, uma tomada de decisão exclusivamente automática por parte da Valores.
F. CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Conforme já referido, a Valores, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento dos seus Websites e das suas aplicações móveis (Apps Valores), daqui em diante designados por Canais Digitais ou simplesmente Canais, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de protecção dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores que aos mesmos tenham aderido.
Para o efeito, foram adoptadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela Valores, o Cliente/Utilizador dos Canais deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, manter e conservar os dispositivos com os quais acede aos Canais, em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, nomeadamente quanto à instalação e actualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.
A Valores utiliza nos seus Websites cookies, entendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo Cliente/Utilizador.
O Cookies que a Valores utiliza permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Valores, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. O Cliente/Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. Alerta-se para o facto da recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas dos Websites da Valores.
A Valores utiliza diferentes tipos de cookies, conforme a seguir descrito:
(i) Cookies essenciais – alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos Websites Valores, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;
(ii) Cookies de funcionalidade – os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos Websites, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;
(iii) Cookies analíticos – Estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os Websites, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, e monitorizar o desempenho dos sites, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, a Valores, pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.
Também quanto à validade existem dois tipos de cookies: (i) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o Cliente/Utilizador visita novamente qualquer Website da Valores. Em geral, são usados para direccionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à Valores prestar um serviço mais personalizado; (ii) Cookies de sessão – são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação. Os Cliente/Utilizadores poderão desactivar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Ao desactivar os cookies os Websites da Valores poderão não funcionar correctamente.
A Valores poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O Cliente/Utilizador tem sempre a possibilidade de desactivar o envio das newsletters/correio electrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.
G. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
A Valores está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua actividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus clientes, relacionados com a sua identidade e transacções efetuadas, incluindo às seguintes entidades:
(a) Autoridade Tributária e Aduaneira;
(b) Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e sectoriais nos termos previstos no Regime Jurídico das Ourivesarias e Contrastarias e também na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo;
(c) INCM, ASAE, Polícia Judiciária e demais autoridades judiciais e policiais de forma a dar cumprimento ao disposto nos números 5, 7 e 8, do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 120/2017 de 15 de Setembro.
Adicionalmente e sempre que a Valores intente ou intervenha em processos de qualquer natureza para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos clientes de identificação e relacionados com processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes.
Por último, a Valores recorre, para o exercício da sua actividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes. A Valores assegura que nestas circunstâncias adopta todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.
H. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O tratamento dos dados pela Valores manter-se-á enquanto forem necessários para a relação comercial estabelecida com os seus clientes. Terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes. Em qualquer caso, terminada a relação com os clientes os dados deixarão de ser tratados para efeitos comerciais, exceto quando estes expressamente o autorizem.
Importa ter presente que (i) os documentos de suporte às transações de compra e venda de metais preciosos têm de ser conservados durante o prazo de 5 anos, conforme está disposto no n.º 8, do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 120/2017 de 15 de Setembro; (ii) os registos contabilísticos da sociedade têm de ser conservados durante o prazo de 12 anos, nos termos do artigo 123.º, n.º 4 da Lei n.º 2/2014; (iii) os documentos de suporte às transações de transferência de dinheiro através do serviço Moneygram, têm de ser conservados pelo prazo de 7 anos.
I. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:
(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Valores, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Valores;
(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Valores quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Valores, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Valores a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Valores verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Valores já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
(h) Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se a qualquer agência Valores, ou utilizar outro canal que a Valores disponibilize para esse efeito.
Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se a agência Valores, ou utilizar outro canal que a Valores disponibilize para o efeito.
J. COORDENADOR DA PROTECÇÃO DE DADOS
Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Cookies, o Cliente/Utilizador poderá contactar o Coordenador da Protecção de Dados da Valores através do seguinte endereço electrónico: coordenador.rgpd@valores.pt ou através de carta enviada para o seguinte endereço:
Divervalor, S.A.
Coordenador da protecção de dados
Rua dos Chãos, 53,
4710-230 Braga
Os clientes poderão, ainda, caso pretendam, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados e da lei nacional aplicável. A Valores reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela Valores.